Processo 776897/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 19/11/2012 13:22
Autuado em 19/11/2012 13:22
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3780/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 25/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/06/2014 Acórdão   3780/ 2014 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
12/06/2014 Acórdão   3780/ 2014 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ CARLOS GIL
Interessado CYRO FERNANDES CORREA JUNIOR
Procuradores: JOAO FABIO HILARIO (credenciado, inclusão:04/06/14), PAULO JOSE DA SILVA NETO (credenciado, inclusão:03/06/14)
Interessado JOAO FABIO HILARIO
Origem MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Interessado ROSEMEIRY APARECIDA ALARCON
Interessado VANDERLEIA SILVA MELO

Juntadas
DataDescrição
03/12/2013 16:40 do Protocolo 856251/13
29/11/2013 11:01 AR do ofício OCN - 8390/13 - DP
25/10/2013 19:01 do Protocolo 765809/13
16/10/2013 12:40 Devolução do Ofício OCN - 6962/13 - DP
11/10/2013 08:29 AR do ofício OCN - 6960/13 - DP
11/10/2013 08:29 AR do ofício OCN - 6963/13 - DP
11/10/2013 08:24 AR do ofício OCN - 6961/13 - DP
18/07/2013 11:47 do Protocolo 479555/13
21/05/2013 11:31 do Protocolo nº 323482/13
15/04/2013 12:33 Devolução do oficio 385/13 - ODL-DP
11/04/2013 12:27 AR do ofício ODL - 384/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/10/2013 Ofício de Contraditório   8390/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6960/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6961/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6962/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6963/ 2013   
DP  22/03/2013 Ofício de Diligência   384/ 2013   
DP  22/03/2013 Ofício de Diligência   385/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/06/2014 907 Acórdão nº 3780/2014
09/06/2014 897 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2014 de 12/06/2014
07/03/2014 835 Despacho nº 311/2014
24/10/2013 754 Despacho nº 1462/2013
18/09/2013 728 Despacho nº 1162/2013
21/01/2013 563 Despacho nº 25/2013
23/11/2012 533 Termo de Distribuição de Processo nº 16923/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/07/2014 12:08 DP  
18/07/2014 14:27 DEX Informação nº 4858/2014 -
01/07/2014 13:50 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1469/2014 -
27/06/2014 16:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1387/2014 -
13/06/2014 09:58 STP Acórdão nº 3780/2014 -
04/06/2014 10:38 GCG  
02/06/2014 15:33 DP Informação nº 9357/2014 -
23/04/2014 10:18 GCG Despacho nº 885/2014 -
20/03/2014 13:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 1730/2014 -
20/03/2014 13:31 SMPjTC Parecer nº 5743/2014 - improcedência Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Ivaiporã. Restrição da competitividade. Exigência da entrega em dois dias. Erro de digitação no edital. Ausência de prejuízo. Pela improcedência, com expedição de recomendação ao Município.
28/02/2014 10:29 DCM Instrução nº 647/2014 - Licitação de pneus. Ilegitimidade da representante. Exigência de prazo de entrega de 2 dias úteis. Razoabilidade do prazo. Pela improcedência da representação
17/01/2014 07:59 GCG Despacho nº 311/2014 -
22/10/2013 13:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 253/2014 -
22/10/2013 13:16 DP Ofício de Contraditório nº 8390/2013 -
21/10/2013 10:04 GCG Despacho nº 1462/2013 -
21/10/2013 08:51 GCILB  
16/09/2013 09:41 DP Informação nº 19757/2013 -
16/09/2013 09:41 DP Informação nº 22061/2013 -
16/09/2013 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 6960/2013 -
16/09/2013 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 6961/2013 -
16/09/2013 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 6962/2013 -
16/09/2013 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 6963/2013 -
24/04/2013 13:36 GCG Despacho nº 1162/2013 -
21/01/2013 11:47 DP Informação nº 3241/2013 -
21/01/2013 11:47 DP Informação nº 7203/2013 -
21/01/2013 11:47 DP Ofício de Diligência nº 384/2013 -
21/01/2013 11:47 DP Ofício de Diligência nº 385/2013 -
21/11/2012 10:53 GCG Despacho nº 25/2013 -
19/11/2012 13:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16923/2012 -

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